Renan para Leigos

Abandono da posse e da propriedade – Ato pelo qual este titular de Direito abandona a coisa, utilizando a intenção de nãeste mais tê-la para si. Observação: O presente é 1 modo pelo qual se perde a posse, quer por natural imóvel ou móvel, independente por transcriçãeste, em favor por quem a deté especialmentem, pois oferece a prescrição aquisitiva.

modo legal; o mesmo que novação. Delegacia – S.f. Repartição pública na qual este delegado exerce a tua funçãeste.

enquadrado dentro das normas legais de que regem as Contravenções Penais”. Nota: A contravençãeste é unicamente uma infração

Comentário: “O crime do maus tratos, em qualquer de suas modalidades, é crime do perigo: necessário e suficiente de modo a tua existência é este perigo de dano à incolumidade da vítima” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Aviso Penal

Debenture – FORMATO corrente por debênture, em língua inglesa. Nota: Nosso Espécie de documento É possibilitado a também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ser emitido pelas sociedades anônimas ou por comanditas, atravé especialmentes ações, o qual vence juros.

Bens dominicais – Aqueles que formam o patrimônio da Uniãeste, dos Estados ou dos Municípios como objeto por direito real ou privada de cada uma dessas entidades.

, independente do fato de ser a pessoa de que pratica a ação, responsável ou não. Antijurídico – Adj. Contrário à boa justiça, ao direito estatuído, aos princípios da razãeste jurídica.

Ação de alimentos – Proceder especial pela qual, por determinação legal e obedecida a legislaçãeste especíVive, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxílio à educação, à MANEIRAção intelectual e à tua saúpor física e mental.

Alimentante – S. 2g. Pessoa obrigada por lei a manter a alimentação de algufoim, aqui chamado de alimentado

admitir leia o que ele disse ou preservar a seu serviçeste 1 empregado nenhumas as aptidões necessárias ao produção que lhe é confiado” (LEVENHAGEM,

Culpa stricto sensu – “É a nãeste observância de 1 dever objetivo do cuidado, quando as circunstâncias objetivas tornavam previsível a produçãeste do resultado criminoso (este agente não queria cativar este fato criminoso, mas por falta por cuidado, produziu).”

Autoria – S.f. Capacidade ou condiçãeste do autor; presença do autor numa audiência; responsabilidade daquele qual é citado como rfoiu.

, de 12.09.1997, diz que a discussão qual se vem travando a propósito do chamado aborto legal nãeste possui levado em conta a CF do 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal qual liberam o aborto nos quadros qual especificam – de modo a salvar a vida da gestante ou em decorrência de estupro – ainda estãeste em vigor. O próprio CP estabelece a descriminante, ao dizer de que não é punido “aquele de que pratica 1 ato tipificado como crime de modo a evitar mal maior”.

Decisão interlocutória – Despacho proferido pelo juiz pelo início, no decurso (de modo a solucionar questões qual possam ocorrer durante este trâmite do processo) e no final deste, terminando usando a sentença definitiva.